Condições Gerais de Venda
Âmbito
A Inoeh Care, Lda. (a “Inoeh Care”), pessoa coletiva número 509563732, com sede na Zona Industrial da Alva de Pataias, Lote 7 Fração F, 2445-012, Pataias, Alcobaça, é a entidade responsável pelo site inocosacademy.pt (o “site”), e pela venda de bilhetes e artigos através do mesmo.
As presentes Condições Gerais de Venda (“CGV”) contêm os termos da compra e venda de bilhetes e artigos através do site e de quaisquer serviços prestados através deste, devendo ser lidas atentamente antes da conclusão da ordem de compra por parte do comprador.
Quaisquer referências a consumidor devem ser lidas nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e subsequentes alterações.
O site inocosacademy.pt consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos e formações focados no setor de unhas nela apresentados.
Ao utilizar o site implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao site.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras no site. Se aceder ao site, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Inoeh Care reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Propriedade intelectual
A INOCOS ACADEMY é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Inoeh Care.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na INOCOS ACADEMY são propriedade da Inoeh Care, ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Inoeh Care.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Inoeh Care. A Inoeh Care não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Comunicações, apoio ao Cliente e reclamações
Todas as comunicações a dirigir à Inoeh Care, incluindo reclamações, devem ser dirigidas para os seguintes endereços:
— Correio eletrónico: apoioaocliente@inoeh.pt;
— Telefone: +351 244 011 601 | Dias úteis das 9h às 18h.
No site, em “Perguntas frequentes” [https://inocosacademy.pt/perguntas-frequentes/] estão disponíveis respostas às questões mais comumente relacionadas com o processo de compra e venda de bilhetes através do site.
A Inoeh Care dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico.
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Informações de produtos e preços
A Inoeh Care informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Inoeh Care compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Inoeh Care apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Inoeh Care a qualquer momento.
Métodos de pagamento
A INOCOS ACADEMY disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MBWAY
Após o pagamento ser concluído, a Inoeh Care irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Os dados relativos a cartões de crédito para proceder a compras através do site são inseridos num Servidor Seguro (SSL) que codifica, ou seja, transforma em código todos os dados confidenciais relativos a dados pessoais e de pagamentos. O SSL é suportado por todas as versões dos browsers Google Chrome, Firefox, Opera e Microsoft Internet Explorer.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis no site podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no site.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Inoeh Care compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
No site os preços apresentados são em Euro (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Compra e venda de bilhetes
Em caso de erro por duplicação de transação é garantida a anulação e devolução integral da compra após solicitação do cliente. Para realização de pedidos de anulação, nestas situações, contate por favor apoioaocliente@inoeh.pt
O bilhete eletrónico é disponibilizado através de mensagem de correio eletrónico, até 1 a 2 dias úteis da confirmação do pagamento. O bilhete eletrónico permite o acesso direto e imediato ao mesmo. A sua utilização implica a sua apresentação através do SMARTPHONE ou TABLET, e apresentação para validação na porta de acesso.
O preço dos bilhetes é identificado no site, junto com a informação sobre cada evento, bem como, no momento da confirmação da conclusão da ordem de compra (“check-out”). O preço identificado é sempre o preço do bilhete juntamente com o IVA à taxa legal aplicável.
A compra de bilhetes para Eventos organizados pela Inoeh Care, Lda. pressupõe que os participantes autorizam ser filmados e fotografados pela equipa responsável para fins de registo e divulgação nos meios digitais, físicos e/ou online onde a Inoeh Care, Lda. marca presença.
Prazos e Condições de Entregas
Na aquisição de produtos estima-se um prazo de 1-2 dias úteis para entregas em Portugal Continental após processamento de encomenda. Para Ilhas e restantes países disponíveis para envio estima-se um prazo de 5-7 dias úteis.
Na aquisição de bilhete eletrónico , o envio do bilhete é realizado via correio eletrónico até 1 a 2 dias úteis após confirmação do pagamento.
As transportadoras contempladas são CTT Expresso, TNT e Chronopost mediante país de envio.
| ATÉ 2KG | ATÉ 4KG | |
| PORTUGAL | 4,90 € | 4,90 € |
| AÇORES | 5,90 € | 24,90 € |
| MADEIRA | 5,90 € | 24,90 € |
| ESPANHA | 8,90 € | 8,90 € |
| FRANÇA | 20,90 € | 28,90 € |
| SUIÇA | 21,90 € | 29,90 € |
| LUXEMBURGO e BÉLGICA | 19,90 € | 25,90 € |
CONCLUSÃO DO CONTRATO
Conclusão da ordem de compra (“check-out”)
Antes da conclusão da compra, o site dá ao comprador, de forma clara, algumas informações que resumem o pedido, dando-lhe a possibilidade de confirmar os elementos essenciais da transação, para que possa, posteriormente, concluir a operação.
Confirmação da receção da ordem de compra
Após a conclusão da transação através do site (conclusão da ordem de compra), o comprador recebe uma mensagem de correio eletrónico com a confirmação de que a transação foi concluída com sucesso, ficando a sua finalização dependente da validação dos meios de pagamento selecionados.
Se houver algum erro ou indisponibilidade que impeça a Inoeh Care de aceitar a ordem de compra, o comprador será informado em prazo razoável, sendo reembolsadas quaisquer quantias já despendidas.
A compra fica concluída quando o meio de pagamento é aceite. Caso haja algum erro, a Inoeh Care irá informar o comprador de que deve repetir a Ordem de Compra.
As informações relativas às suas compras ficam guardadas e registadas na sua área pessoal.
Cancelamento da compra
A Inoeh Care pode cancelar a transação e invalidar o bilhete, procedendo à restituição do valor pago se:
— O montante pago estiver incorreto, quer se deva a um erro no preço publicado neste site ou a qualquer informação que lhe tenha sido comunicada de outra forma;
— O comprador tiver conseguido, por erro, adquirir um bilhete antes da sua data de venda ou bilhete que não haja sido colocado à venda;
O cancelamento será aplicável quer o erro se deva a uma falha humana ou a uma falha técnica no site.
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Inoeh Care através do seguinte contacto de e-mail: apoioaocliente@inoeh.pt
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Inoeh Care não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
À Inoeh Care reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Inoeh Care.
Falha no pagamento
Em caso de utilização fraudulenta de cartões, a Inoeh Care cancela as transações associadas a esse meio de pagamento.
Caso o meio de pagamento não seja aceite no prazo de 48h ou as referências MULTIBANCO não sejam pagas atempadamente, a venda não é finalizada, devendo o comprador repetir a sua ordem de compra, ficando os bilhetes novamente disponíveis para venda.
Alteração de datas
Os bilhetes adquiridos para um evento já agendado não podem ser alterados para outras datas.
Direito de Livre Resolução
Todas as vendas de bilhetes são finais, não sendo aceites trocas ou devoluções com a exceção da aquisição de produtos. No caso da aquisição de bilhetes com data prevista ou período de execução específico não há lugar a direito de livre resolução.
No caso da aquisição de produtos aplica-se o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento – Decreto-Lei n.º 24/2014 – art 10º). Aplica-se o prazo de 14 dias para devolução a contar da data de receção da encomenda / do dia da celebração do contrato (no caso dos contratos de prestação de serviços).
Cancelamento de eventos
Em caso de cancelamento do evento, a Inoeh Care obriga-se à devolução do valor pago pelos bilhetes, com exceção dos custos de envio e comissão de bilheteira.
O processo de devolução será realizado para o meio de pagamento utilizado no ato da compra. Quando necessário, a Inoeh Care solicitará o NIB/IBAN para finalização da devolução.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta no site, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A INOCOS ACADEMY não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A INOCOS ACADEMY não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
Pode aceder a outras informações relacionadas com o site, através da:
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— Perguntas Frequentes, disponível AQUI;